O Que Você Precisa Saber Sobre a Norma de Inspeção Predial

Desabamentos como os que ocorreram em 2012, no centro do Rio de Janeiro, e em 2019, no Edifício Andreia, são a prova de que a falta de vistoria pode resultar em tragédias. Por causa disso, diversas normas de inspeção predial foram sancionadas no intuito de aliviar a ocorrência desses acidentes.

O problema, é que a maioria das pessoas desconhecem essas leis ou não sabem que uma das principais responsabilidade do síndico é o de recorrer aos profissionais da construção civil para realizar a inspeção do prédio em determinados períodos de tempo. Nesse sentido, entender os motivos que levaram a existência dessas leis e a importância de colocá-las em prática é fundamental para evitar uma série de problemas.

Devido à seriedade desse assunto, preparamos este artigo para explicar melhor para você como funciona a NBR 16747 e como aplicá-la na prática. Acompanhe a leitura!

O que diz a NBR 16747?

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Não importa o tempo de existência de um prédio, se ele está em uso, é necessário garantir que as inspeções sejam feitas regularmente. Afinal, como mencionamos, a falta de vistorias tem resultado na ocorrência de diversos acidentes que poderiam ser evitados, uma vez que a realização de manutenções preventivas é a melhor forma de assegurar a preservação do edifício.

Então, para facilitar a realização das inspeções prediais e a elaboração dos laudos técnicos, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que já estabeleceu normas bastante específicas a respeito da manutenção de edificações, elaborou recentemente a NBR 16747, que contém diretrizes importantes para a inspeção predial.

Sendo assim, a inspeção predial tem como objetivo contribuir para uma melhor gestão de edificação e, quando realizada de forma regular, permite identificar falhas na estrutura do prédio que podem representar riscos para os ocupantes do edifício.

Nesse contexto, fica claro que a NBR 16747 tem o propósito atestar o estado de conservação e funcionamento do prédio, a fim de garantir a melhor habitabilidade, segurança e durabilidade da construção. Além disso, visa instruir os responsáveis a respeito da importância e necessidade de realizar as manutenções preventivas de forma constante.

Lembrando que a NBR 16747 não tem como finalidade verificar se o prédio obedece todas as normas técnicas vigentes nem substitui a NBR 5674, ok? Isso porque, a NBR 5674 estabelece diretrizes bem específicas para manter a eficiência da gestão do sistema de manutenção nas edificações de modo a evitar a depreciação dos equipamentos e componentes do prédio.

Dessa forma, a inspeção predial tem dever de avaliar não só as condições técnicas, mas principalmente as de uso e de operação do prédio. Feita a verificação, é necessário documentar todas as principais observações a respeito das características de funcionamento do imóvel. Logo, devem ser observadas e constatadas no documento as seguintes informações:

• segurança estrutural, operacional, de uso e contra incêndio;
• habitabilidade — se oferece acessibilidade, funcionalidade, higiene, saúde e qualidade do ar;
• se faz uso de recursos sustentáveis;
• a idade do prédio;
• as intervenções que foram feitas;
• o histórico de manutenções;
• todas as reformas e alterações de uso;
• a classificação de todas as irregularidades encontradas;
• as recomendações para a restauração ou preservação da estrutura do prédio;
• as orientações organizadas por ordem de prioridade.

A análise da inspeção deve seguir um planejamento conforme o tipo da edificação e suas principais características, como idade, qualidade das instalações e equipamentos. Além de registrar de forma clara as falhas que foram encontradas, descrevendo os sinais e sintomas da deterioração e a proposta de soluções para a resolução do problema.