O Que Você Precisa Saber Sobre a NR 18 Para a Construção Civil!

Qual a importância da NR 18?

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A maior importância da NR 18 é estabelecer requisitos para garantir condições de trabalho que sejam seguras de forma a evitar acidentes, minimizando riscos e preservando o bem-estar dos trabalhadores.

Ainda é muito comum observar  as atividades nos canteiros sendo realizadas de formas precárias e sem quaisquer medidas de segurança. Por isso, a NR 18 se torna fundamental para que seja possível a fiscalização e a cobrança das medidas estabelecidas por ela.

Desse modo, a norma possui como objetivo final diminuir o número de acidentes de trabalho pela construção civil, ao preservar a saúde dos trabalhadores e garantir melhores condições de trabalho nas obras.

E, por fim, por ser a NR mais importante para a construção civil, a norma diz que “é vedado o ingresso ou a permanência de trabalhadores no canteiro de obras, sem que estejam assegurados pelas medidas previstas nesta NR e compatíveis com a fase da obra.” Portanto, sua finalidade maior é garantir a segurança no trabalho acima de qualquer coisa.

Assim, por conta de tamanha importância, a NR 18 é extensa e possui muitos detalhes nas suas diretrizes e orientações, que são separadas para cada tipo de atividade dentro de um canteiro de obras. Por isso, é imprescindível consultá-la antes de fazer qualquer procedimento, combinado?

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Passo a passo para cumpri-la!

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A NR 18 estabelece que, para ser cumprida, alguns pontos principais devem ser atendidos. Dentre eles, podemos citar:

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1. Comunicar a Delegacia Regional do Trabalho

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Antes de iniciar as atividades no canteiro de obras, a NR 18 determina que seja feita a comunicação à Delegacia Regional do Trabalho, com um documento contendo as seguintes informações: o tipo de obra; endereço da sua obra; endereço correto e qualificação do contratante, empregador ou condomínio; número máximo de empregados; data de início e finalização.

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2. Elaborar o PCMAT

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Depois de comunicar oficialmente a obra, é necessário elaborar o PCMAT(Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção). A norma obriga a elaboração e o cumprimento do PCMAT em estabelecimentos com 20 trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos da NR 18 e outros dispositivos complementares de segurança.

O PCMAT deve ser elaborado e executado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho e deve ser mantido e estar disponível no estabelecimento para consulta pelo MTE.

Os documentos que integram o PCMAT são:

• memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações, levando-se em consideração riscos de acidentes e de doenças do trabalho e suas respectivas medidas preventivas;
• projeto de execução das proteções coletivas em conformidade com as etapas de execução da obra;
• especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas;
• Cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT em conformidade com as etapas de execução da obra.

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3. Criar a CIPA

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A NR 18 também determina a criação da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) nas empresas da indústria da construção. Segundo a norma:

A empresa que possuir na mesma cidade 1 (um) ou mais canteiros de obra ou frentes de trabalho, com menos de 70 (setenta) empregados, deve organizar CIPA centralizada.

A CIPA centralizada será composta de representantes do empregador e dos empregados, devendo ter pelo menos 1 (um) representante titular e 1 (um) suplente, por grupo de até 50 (cinquenta) empregados em cada canteiro de obra ou frente de trabalho, respeitando-se a paridade prevista na NR 5.

A empresa que possuir 1 (um) ou mais canteiros de obra ou frente de trabalho com 70 (setenta) ou mais empregados em cada estabelecimento, fica obrigada a organizar CIPA por estabelecimento.

Ficam desobrigadas de constituir CIPA os canteiros de obra cuja construção não exceda a 180 (cento e oitenta) dias, devendo, para o atendimento do disposto neste item, ser constituída comissão provisória de prevenção de acidentes, com eleição paritária de 1 (um) membro efetivo e 1 (um) suplente, a cada grupo de 50 (cinquenta) trabalhadores.

A NR 18 determina que, para dimensionar a CIPA é imprescindível respeitar o que é previsto pela NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

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4. Identificar riscos

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Além de atender os pontos acima, é importante identificar e avaliar os riscos presentes nos canteiros de obras. Não basta ter documentos em mãos se não são aplicados para que possam diminuir os riscos a fim de garantir a segurança no trabalho!

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Quais são seus principais tópicos?

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A NR 18  estabelece requisitos mínimos para diversas atividades presentes nos canteiros de obras. Aqui, vamos citá-las, mas é possível achar sites que explicam mais sobre cada uma delas e também a consulta da NR na íntegra é indispensável para ter a informação completa, certo?

Então, na NR 18 você encontra todas os parâmetros sobre os procedimentos a serem adotados quando falamos em atividades presentes nas obras, que são : Áreas de Vivência; Demolição; Escavações, Fundações e Desmonte de Rochas; Carpintaria; Armações de Aço; Estruturas de Concreto; Estruturas Metálicas; Operações de Soldagem e Corte a Quente; Escadas, Rampas e Passarelas; Medidas de Proteção contra Quedas de Altura; Movimentação e Transporte de Materiais e Pessoas; Andaimes e Plataformas de Trabalho; Cabos de Aço e Cabos de Fibra Sintética; Alvenaria, Revestimentos e Acabamentos; Telhados e Coberturas; Serviços em Flutuantes; Locais Confinados; Instalações Elétricas; Máquinas, Equipamentos e Ferramentas Diversas; Equipamentos de Proteção Individual; Armazenagem e Estocagem de Materiais; Transporte de Trabalhadores em Veículos Automotores; Proteção Contra Incêndio; Sinalização de Segurança; Treinamento; Ordem e Limpeza; Tapumes e Galerias e Acidente Fatal.

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Riscos de não cumprir a NR 18:

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Como a NR 18 trata sobre a segurança no trabalho, garantindo melhores condições nos canteiros de obras, suas exigências devem ser cumpridas e o atendimento à norma é fiscalizado.

Portanto, o seu não cumprimento pode causar diversas consequências para a empresa que vão desde despesas com mão de obra e com multas até danos para a execução e resultado final da obra. Assim, assegurar segurança no trabalho deve ser entendido como investimento para a empresa!

Algumas consequências do não atendimento à NR 18 podem ser: gastos com tratamentos médicos, pagamentos de adicionais de insalubridade e periculosidade, pagamentos de pensão vitalícia em caso de morte do trabalhador, multas aplicadas pelo MTE, embargos, interdições da obra, insatisfação dos funcionários, baixa produtividade, entre outras.

Por isso, não vale a pena ignorar as Normas Regulamentadoras! Podem parecer burocráticas, mas consegue perceber sua importância tanto para os colaboradores quanto para o empregador?  

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Conclusão

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Agora não restam mais dúvidas sobre a norma mais importante para a construção civil, não é mesmo? Por isso, cumprir a NR 18, assim como todas as outras NR’s, não é apenas uma obrigação legal, mas muito mais que isso: representa uma grande responsabilidade em vários sentidos! E além disso, atender seus requisitos só trará ganhos para seus empreendimentos!

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